Termos e Condições Gerais de Uso do Software SONARTRADE
O presente documento regula os termos e as condições gerais de utilização do software SONARTRADE, de propriedade da ADDER TRADING SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1485, conjunto 21-B, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 37.566.523/0001-00, doravante denominada simplesmente “ADDER”, proprietária do Software SONARTRADE, doravante denominado simplesmente “APLICATIVO”.
ASPECTOS GERAIS
Os Termos e Condições Gerais, abaixo estipulados, aplicam-se a qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada no Software SONARTRADE, doravante denominados “USUÁRIOS”.
Ao utilizar o APLICATIVO, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste CONTRATO, concordando com suas disposições, especialmente com relação ao consentimento para acesso, coleta, uso, armazenamento e tratamento, pela ADDER, das informações do CLIENTE e seus USUÁRIOS, imprescindíveis para a integral e efetiva execução das funcionalidades ofertadas pelo APLICATIVO, bem como para as medidas necessárias à proteção do CLIENTE.
Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do APLICATIVO deve ser imediatamente interrompida pelo Cliente ou comunicada à ADDER.
CADASTRO E PERFIL DE USUÁRIO
Os serviços do APLICATIVO estão disponíveis para USUÁRIOS pessoas físicas, maiores e capazes, e jurídicas que se adequem aos seus fins e obedeçam às premissas contidas neste termo.
De forma a acessar as informações e serviços disponíveis no Software SONARTRADE, o USUÁRIO deverá registar o seu perfil no Software. Para tanto, deverá preencher um formulário, no qual, além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados: Nome e E-mail.
Toda informação prestada pelo USUÁRIO deverá ser verdadeira, sendo de sua inteira responsabilidade atualizar as informações facultadas à ADDER sempre que estas sofrerem quaisquer alterações.
O registro criado pelo USUÁRIO é individual, devendo seu login e senha serem preservados, evitando o seu uso por terceiros. A ADDER não se responsabiliza pela guarda negligente ou cessão indevida do login e senha criados pelo USUÁRIO para acesso ao seu perfil. O USUÁRIO deverá assegurar a confidencialidade da sua senha de acesso ao Software.
DAS DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO aceita e reconhece expressamente:
- ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente CONTRATO, constituindo este instrumento o acordo completo entre as Partes;
- ter sido devidamente informados da Política de Privacidade e Confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da ADDER, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados;
- que o uso do APLICATIVO é em regime de não exclusividade e que deve ser feito em caráter pessoal e intransferível;
- que a ADDER empreenderá esforços razoáveis para incluir informações exatas e atualizadas sobre os módulos do Software e respectivas funcionalidades, não obstante não as garantir;
- que a ADDER não garante a correta e tempestiva utilização das recomendações ou informações prestadas por terceiros, tampouco a rentabilidade dos investimentos do USUÁRIO, a quem única e exclusivamente compete a gestão e efetividade dos respectivos investimentos;
- que os criadores ou proprietários das informações registradas ou reproduzidas no Software são os únicos responsáveis por sua veracidade e precisão;
- que a ADDER não garante a qualidade ou velocidade dos serviços de internet contratados pelos USUÁRIOS do Software, necessários ao acesso ao APLICATIVO, ou de o dispositivo móvel onde o APLICATIVO for instalado ou qualquer sistema conectado a ele, esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos;
- que as operações que correspondam à aceitação do presente documento, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da ADDER, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo USUÁRIO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas Partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade;
- que a ADDER envidará os melhores esforços para manter o Software em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais, não se responsabilizando a empresa ou seus representantes por nenhuma interrupção ou perda que o USUÁRIO possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas;
- que a ADDER realizará backup diário das informações inseridas no Software (upload de dados), garantindo seu arquivamento por até 7 (sete) dias consecutivos, ou por prazo superior, para atendimento de suas políticas internas ou das leis aplicáveis, bem como para se salvaguardar de eventuais demandas;
- que a ADDER poderá, quando o acesso ou cadastro do USUÁRIO violar disposição deste instrumento ou lei, encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, o acesso do USUÁRIO ao APLICATIVO.
- que a ADDER poderá, também, excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo CLIENTE que não estiverem de acordo com os termos deste documento ou a lei;
- que a ADDER poderá acrescentar, excluir ou modificar as informações constantes no APLICATIVO, incluir novos módulos proprietários ou de terceiros, bem como alterar as funcionalidades do APLICATIVO; e
- que a ADDER poderá alterar quaisquer termos e condições deste documento mediante simples comunicação ao USUÁRIO.
DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS
A ADDER, por meio de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança, empenha-se em proteger a privacidade dos dados pessoais do USUÁRIO do APLICATIVO.
Os dados pessoais do USUÁRIO podem ser empregados para fornecimento de informações importantes acerca dos serviços subscritos, incluindo atualizações e notificações. Também, para atendimento dos requisitos de módulos do Software, de modo a viabilizar a prestação dos serviços e atender a regulamentação aplicável.
Adicionalmente, mediante prévio consentimento, a ADDER poderá enviar informações comerciais sobre seus produtos e serviços, bem como de suas empresas-irmãs e dos seus Parceiros.
A ADDER poderá revelar os dados pessoais mediante exigência legal ou, se de boa-fé, acreditar que tal revelação é necessária para:
(a) estar em conformidade com a lei;
(b) proteger e defender os seus direitos;
(c) agir em circunstâncias urgentes para proteger a segurança pessoal dos seus empregados ou colaboradores, utilizadores dos serviços, parceiros ou membros do público.
Os dados pessoais recolhidos por meio do APLICATIVO poderão ser armazenados em outros países, que não o Brasil.
O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, acessar seus dados pessoais e realizar a sua atualização. A eliminação de outras informações relativas às atividades do USUÁRIO, como dados de navegação e execução de ordens, ocorrerá mediante solicitação expressa à ADDER pelo e-mail contato@sonartrade.com.br. Nos termos deste instrumento, a ADDER reserva-se ao direito de não excluir ou alterar dados que esteja obrigada a manter em seus arquivos para atendimento de leis e cumprimento de suas políticas internas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O USUÁRIO não adquire, por meio deste instrumento, criação de conta e instalação/download do APLICATIVO para utilização ou teste, os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo, mas não se limitando a desenhos, protótipos, fluxogramas, algoritmos, marcas, patentes, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio.
A aquisição do conteúdo disponibilizado no APLICATIVO, por sua vez, observa as regras do proprietário, autor do conteúdo ou empresa a qual ele está vinculado, que, a seu critério, poderá transferir a titularidade de textos, gráficos, imagens, ícones, fotografias, análises de mercado e qualquer outro material sobre ou relacionados ao APLICATIVO ou a nenhuma parte dele. O proprietário do conteúdo, a seu exclusivo critério poderá, também, limitar o uso, autorizar a modificação, impressão, cópia ou transferência do conteúdo, sem que isso signifique a transferência de sua titularidade.
O USUÁRIO, ao usar o APLICATIVO, também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao mesmo ou quaisquer de seus componentes. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
É terminantemente proibida, a não ser que expressamente disposto nesse sentido, a modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, ainda que parcialmente, com fins comerciais ou não, de quaisquer direitos protegidos pelas leis de propriedade intelectual, que resguardam este contrato.
DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO APLICATIVO
A ADDER reserva-se o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação do APLICATIVO, a qualquer momento, sem aviso prévio.
DOS IDENTIFICADORES DE CELULAR
A ADDER reserva-se o direito do uso de identificadores de celular no APLICATIVO, a fim de garantir a seus CLIENTES uma melhor experiência de navegação.
Referidos identificadores tem como objetivo identificar o dispositivo do USUÁRIO, coletar informações, otimizar as funcionalidades do APLICATIVO, até mesmo para fins publicitários ou analíticos.
DOS RELATÓRIOS DE ANÁLISE DE MERCADO DIVULGADOS NO SOFTWARE
Os Relatórios publicados por terceiros no Software SONARTRADE tem como única finalidade a prestação de informações gerais sobre indicadores econômicos e destinam-se exclusivamente aos Usuários do Software.
A isenção e imparcialidade do conteúdo é de inteira responsabilidade destes terceiros, também denominados Emissores ou Analistas de Mercado. É também de responsabilidade destes terceiros o registro junto aos órgãos de classe competentes, bem como a observância das boas práticas de mercado, que incluem, mas não se limitam à abstenção de (i) análise de empresas as quais estejam vinculados e (ii) sugestão de compra ou de venda de quaisquer ativos e valores mobiliários, e (iii) os cuidados necessários para que as informações analisadas e publicadas sejam, dentro de limites razoáveis, precisas e completas.
A publicação de qualquer relatório ou divulgação de quaisquer informações por terceiros no Software SONARTRADE não significa, em hipótese alguma, nem tenciona significar, a chancela e validação de tais informações pela ADDER, ou que a ADDER tenha concorrido para a sua produção. A ADDER não se obriga a verificar a verdade, atualidade e acuracidade dos relatórios e informações publicadas por estes terceiros, que são os únicos e exclusivos responsáveis pelas informações publicadas no Software.
Da mesma forma, a ADDER não se obriga a comunicar, alterar ou notificar os Analistas de Mercado acerca da alteração de quaisquer das informações publicadas e eventual necessidade de revisão de quaisquer dos relatórios publicados no Software, bem como não se obriga a comunicar os Usuários do Software acerca de tais imprecisões.
DA FUNCIONALIDADE DE EXECUÇÃO DE ORDENS
A ADDER poderá disponibilizar ao usuário funcionalidades de envio de ordens de compra e venda de ativos, incluindo ações e criptomoedas, diretamente à conta do usuário em corretoras vinculadas.
O USUÁRIO que utilizar esta funcionalidade, assume expressamente que é de sua única e exclusiva responsabilidade:
- a adequada gestão e guarda de chaves de acesso a suas contas em corretoras via API;
- a configuração do acesso a sua contas via API, não permitindo que sejam realizados saques ou transferências de sua conta a partir deste acesso;
- a decisão de realizar operações de compra e venda de ativos pela SONARTRADE independente de recomendações publicadas no Software;
- a avaliação do risco de cada investimento;
- o acompanhamento da correta execução das ordens diretamente em sua corretora.
A ADDER não assume nenhuma responsabilidade pela incorreta configuração do acesso pelo USUÁRIO, ou por quaisquer perdas financeiras do USUÁRIO por falhas técnicas no envio das ordens ou pela decisão de enviar uma ordem, ainda que exista a recomendação de investimento no Software, já que a ADDER não oferece nenhuma garantia do sucesso das operações.
MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO APLICATIVO E SUPORTE TÉCNICO
A ADDER realizará, por interesse próprio e independentemente de provocação do USUÁRIO, a manutenção preventiva e corretiva do Software, em decorrência de implementações ou exigências legais, ou melhoramentos que entender pertinentes.
O suporte técnico estará disponível de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30h às 17:30h, pelo e-mail contato@sonartrade.com.br.
As modificações específicas do Software estão restritas às empresas contratantes do mesmo para seus clientes, sendo que tais solicitações observarão o disposto no contrato firmado com a ADDER, do qual esse instrumento é parte.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
É de conhecimento do USUÁRIO que a utilização do Software SONARTRADE poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, não sendo a ADDER responsável por falhas na segurança das comunicações, não assumindo, portanto, qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
O USUÁRIO reconhece que o acesso e utilização do Software SONARTRADE poderá sofrer interrupções e que a informação do Software pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações.
O Software SONARTRADE poderá conter ligações para outras páginas eletrônicas, módulos de Software ou ser acessado por meio de outras páginas eletrônicas. A ADDER não se responsabiliza pelas mesmas, notadamente pelo controle dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
Nos termos máximos permitidos por lei, a ADDER exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do seu Software.
ACEITE DOS TERMOS
Os Termos e Condições Gerais constituem um contrato entre a ADDER TRADING SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO LTDA. e o USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, de seu sistema SONARTRADE. Eventual não concordância com estes Termos e Condições deverá ser imediatamente comunicada à própria ADDER, e resultará na imediata exclusão do acesso ao Software.
O registro ou uso do Software SONARTRADE significa a confirmação tácita de aceite destes Termos e Condições Gerais; e a utilização dos serviços, a aderência às Políticas de Privacidade, incluindo, sem limitação, o uso e tratamento de suas Informações de conta e seu conteúdo nos termos da referida política.
DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a ADDER se reserva o direito de tomar toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a ADDER se reserva o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização ao seu Software, com ou sem notificação ao USUÁRIO.
Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das Partes, tais como os que configuram caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
O CLIENTE autoriza, ainda, (i) receber comunicações via correio eletrônico sobre o APLICATIVO, outras tecnologias e serviços da ADDER, parcerias e campanhas relacionadas ao APLICATIVO ou seus parceiros; (ii) a coleta e utilização, pela ADDER, dos seus dados técnicos e operacionais presentes no APLICATIVO, para fins de estudos e melhorias no APLICATIVO e pesquisas.
Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula ou, por qualquer razão, inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das demais provisões.
A ADDER se reserva ao direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O USUÁRIO está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que é recomendada sua consulta periódica.
Os Termos e Condições de utilização do Software são regulados de acordo com as leis do Brasil.